Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a utilização do website Brathionvelix e dos serviços prestados pelo Brathionvelix.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website e os nossos serviços, concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições.

Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Descrição dos Serviços

O Brathionvelix oferece consultoria financeira personalizada através de subscrição mensal, incluindo análise de situação financeira, planeamento e acompanhamento contínuo.

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins informativos e de consultoria, não constituindo aconselhamento de investimento específico.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

  • • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • • Notificar-nos de qualquer uso não autorizado da sua conta
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Usos Proibidos

É proibido utilizar os nossos serviços para

  • • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • • Transmitir conteúdo malicioso ou prejudicial
  • • Interferir com o funcionamento do website
  • • Copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
  • • Tentar aceder a áreas restritas do sistema

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade do Brathionvelix ou dos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada para visualizar e utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais.

Condições de Pagamento

A subscrição mensal de €250 é cobrada antecipadamente no início de cada período de faturação.

  • • Pagamentos processados através de métodos seguros
  • • Taxa APR representativa: 0% (sem juros adicionais)
  • • Preços incluem IVA quando aplicável

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias.

Em caso de violação dos termos, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a conta imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela subscrição no período em questão.

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar o Brathionvelix contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, aplicam-se os seguintes mecanismos de resolução

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas ao Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios da União Europeia.

Para litígios online, está disponível a plataforma europeia de resolução de litígios online: Plataforma ODR da UE

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos, notificando os utilizadores com 30 dias de antecedência.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

Contacto para Questões sobre Termos

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de

Email: info@brathionvelix.com

Telefone: +351 22 412 9026

Morada: Rua do Comércio 45, Lisboa

Última atualização: 3 de setembro de 2025